Transladar Peças
Trasladar é transferir, movimentar de um lugar para outro. O traslado de peças, no âmbito da atividade da Secretaria, significa transferir peças processuais (decisões, sentenças, petições, etc.), de um feito para outro, especialmente aqueles que tramitam em apenso.
São exemplos de traslados: das decisões proferidas nas exceções para as ações principais, das sentenças dos Embargos à Execução para a Execução, da sentença da Ação Cautelar para a ação principal, etc.
Do mesmo modo que para o desentranhamento, o traslado pode ocorrer com ou sem cópia conferida, ou seja, transferindo cópia conferida da peça ao outro processo ou simplesmente sua original. Nesta última hipótese, a atividade representa um desentranhamento.
A regra é o traslado mediante cópia conferida, mas há ocasiões, especialmente nos casos de equívoco na juntada de petições (a petição é de um processo e se junta no apenso, por exemplo), em que pode ocorrer o traslado da original.
Por fim, registre-se que, diferentemente do desentranhamento, o traslado pode ser realizado independentemente de autorização do Juiz, especialmente nas hipóteses em que se mostra indispensável ao andamento do processo para onde é transferida a peça.
Neste sentido, tome-se o exemplo do equívoco da juntada de uma petição. Se não for realizado seu traslado o mais rápido possível, o processo onde ela deveria estar, sofrerá preJuízo em seu andamento, de maneira que não há qualquer necessidade de despacho judicial. Para tanto, basta o Escrivão ou Diretor de Secretaria certificar a ocorrência e, por ato ordinatório, realizar o traslado.
TRASLADO EM PROCESSO FÍSICO:
MODELO 1
Certidão: Certifico que a petição de fls. ... foi equivocadamente acostada ao presente feito, referindo de fato ao processo em apenso no...
Ato Ordinatório: TRASLADAR a petição de fls. ... ao processo em apenso no. ... .
TRASLADO DE ALGUMA PEÇA PROCESSUAL EM CÓPIA CONFERIDA
1º Providenciar a xerox da peça processual e conferi-la com a original (ver abaixo).
2º Juntar aos autos do processo para onde deve ser feito o traslado, mediante prévia certidão do fato, realizando ambos movimentos no SCP.
Certidão: Certifico que, face a decisão lançada nos autos da Exceção de Incompetência Relativa em apenso, promovo juntada de cópia conferida neste feito.
Certidão: Junto a estes autos cópia conferida da decisão da Exceção de no. ... .
TRASLADO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Na situação 1 acima, o procedimento é sempre utilizando a ferramenta 'Desentranhamento' do Sistema de Controle Processual Virtual - SCPV, já explicado neste manual.
Na situação 2, basta o usuário consultar o processo eletrônico, visualizar o(a) documento(a ) anexado(a) e vinculado(s) ao movimento processual, salvar o documento no computador e juntá-lo no processo desejado, procedimento semelhante à anexação de arquivos em e-mail.
Nos processos eletrônicos são utilizadas também as certidões e juntadas citadas acima.
Ver Instrução Normativas:
1/2006. Descarte de documentos
5/2006. Altera a Resolução nº 1/2006.
TÓPICOS RELACINADOS:
- Movimentações Processuais da Secretaria
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018
Created with the Freeware Edition of HelpNDoc: Create HTML Help, DOC, PDF and print manuals from 1 single source